CONTEXTO LEGAL DO BATALHÃO DE POLICIA DE CHOQUE (BPCHOQUE).
MISSÃO
Satisfazer as necessidades de segurança da
comunidade quanto à incolumidade da pessoa e proteção do patrimônio, através da
redução da incidência de crimes na proteção do bem maior do cidadão (vida),
participando do objetivo primordial do governo de promover a qualidade de vida
da população Maranhense, obedecendo as seguintes metas:
1. Priorizar a prevenção.
2. Serviços de alta qualidade a custos econômicos.
3. Composição harmônica com outras Unidades e
órgãos policiais.
4. Operar em função do cidadão e da comunidade.
5. Promover elevada capacitação e alto grau de
motivação dos PM.
OBJETIVO GERAL
O BPCHOQUE, Unidade legalmente constituída conforme
legislação abaixo, entre outras missões exerce as atividades constantes nos
itens que segue:
Constituição Federal
Art. 42 - Servidores Militares
Art. 144 - § 5 e § 6 Da Segurança Pública
Constituição Estadual
Art. 24 - Dos Servidores Militares
Art.71 - 0rgãos do Poder Judiciário:
III – Conselho de Justiça Militar.
Art. 112 a 121 – Da Segurança
Pública
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO BATALHÃO DE POLÍCIA
DE CHOQUE (BPCHOQUE).
O BPCHOQUE, subordinado ao Comandante Geral, é uma
das unidades responsável pela manutenção da ordem pública no Estado do Maranhão
em ações de contra guerrilha urbana e rural, competindo-lhe o planejamento,
comando, coordenação, fiscalização e controle das operações, e ainda, executa
planos e ordens do escalão superior.
O Comandante do BPCHOQUE executa, ainda, outras
atividades Policiais Militares, conforme missões particulares que lhe sejam
impostas pelo CMT Geral da Polícia Militar.
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR LEI Nº.
4.570 (ESTADUAL)
DESTINAÇÃO – MISSÕES - SUBORDINAÇÃO
Art. 2 - Compete a Policia Militar do Estado do
Maranhão:
ARTICULAÇÃO OPERACIONAL E EDUCATIVA
FORÇA DE REAÇÃO DO COMANDO GERAL
COMPOSIÇÃO:
O Comandante Geral da Polícia Militar terá como
força de reação, o BATALHAO de POLICIA DE CHOQUE, especialmente adestrado e
equipado para as missões de contra guerrilha urbana e rural e que poderá ser
empregado, também, em outras missões de policiamento.
FINALIDADE DO BPCHOQUE:
1) Agir
em ações de controle de distúrbio Civis e contra guerrilha em todo Estado.
2) Estar em condições de constituir-se reserva do
Comando Geral.
3) Exercer as missões particulares que lhe forem
atribuídas pelo Comando Geral
4) Executar Planos e ordens dos escalões
Superiores.
COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DO EMPREGO DO
BPCHOQUE EM CASOS EXTRAORDINÁRIOS
É da competência do Comandante Geral, Sub
Comandante Geral, e Sub Chefe do Estado Maior geral da Corporação em situações
criticas e comprovada necessidade, a autorização para emprego da UPM
equivalente a situação.
CASOS EXTRAORDINÁRIOS:
1) Estado de calamidade publica;
2) Assaltos de grandes proporções;
3) Desastre e grandes proporções;
4) Catástrofe ambiental e natural;
5) Distúrbios civis;
6) Outros conforme o grau da ocorrência.
COMPETÊNCIA EM CASOS ORDINARIOS:
Nas atividades de segurança publica será definido
pelo CPM.
O BPCHOQUE age, diuturnamente, como organização
disciplinada e hierarquizada, de forma confiável encarregadas de prover a
população de segurança e garantias necessárias para sua tranqüila convivência
social, mantendo a segurança e a ordem pública.
